• Sociedade CENTENAS DE CRIANÇAS CONTINUAM SEM ESCOLA EM QUELIMANE APESAR DE INFRAESTRUTURA CONCLUÍDA HÁ TRÊS ANOS
• Por :Tónia Dimande - 15 de julho, 2025

Uma escola Municipal construída há três anos no bairro Ivagalane, em Quelimane, com fundos da cooperação descentralizada entre a autarquia local e o município português de Setúbal, permanece encerrada. A recusa do Governo Provincial da Zambézia em integrá-la no sistema público de ensino obriga centenas de crianças a assistir às aulas ao relento, debaixo de árvores.

Durante visita esta semana ao município, o segundo Vice-Presidente da Assembleia da República, em representação do PODEMOS, Fernando Jone, acompanhado pelo edil da cidade, Manuel de Araújo, inspecionou a escola e uma ponte na mesma zona. Ambos destacaram a incoerência da situação.

"É inadmissível que uma escola pronta continue fechada, as crianças não podem estudar debaixo da árvore". Declarou Fernando Jone, prometendo arranjar formas de solucionar o dilema.

O Presidente do Município, Manuel de Araújo, por sua vez, descreveu o bloqueio da escola como parte de uma política deliberada de “sabotagem institucional”. " A escola vai servir a população, com ou sem o consentimento da burocracia central" afirmou o edil.

A polêmica reacende a discussão em torno da Lei nº 6/2018, de 3 de agosto, que define o quadro jurídico-legal para a implementação das autarquias locais, transferindo para os municípios competências como a gestão de escolas primárias. Contudo, a aplicação prática da legislação continua travada por sectores da administração provincial e central, segundo os denunciantes.

Enquanto a lei prevê a atribuição dessas competências às autarquias, a realidade em Quelimane demonstra que a governação local enfrenta obstáculos institucionais, prejudicando não apenas a descentralização, mas sobretudo o direito à educação de centenas de crianças.

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